Resolução GECEX nº 792/2025
Resolução Gecex nº 792, de 25 de setembro de 2025
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Ex-Tarifários incluídos
186
NCMs distintos
89
Ex-Tarifários incluídos por esta resolução
186 Ex-Tarifários nasceram deste ato. A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor — por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
8405.10.00018
Vence 30/09/2027
Combinações de máquinas para geração de biogás próprio para queima em fornos de cal de planta de celulose, através da conversão de biomassa em forma utilizável de energia com combu…
8413.60.19058
Vence 30/09/2027
Motobombas a bateria para uso em salvamento e resgate, conectadas com mangueira de 1,2 metros, potência entre 18 e 28V, pressão nominal máxima de 700bar, volume de óleo entre 2,5 e…
8414.59.90109
Vence 30/09/2027
Ventiladores centrífugos industriais, com impulsor de 1.010 ou 1.410mm de diâmetro, capacidade de fluxo de ar de 65.818 a 92.122m³/h, pressão de 1.740 a 2.200Pa, velocidade de 870r…
8414.80.19178
Vence 30/09/2027
Micro compressores de uso exclusivo em nebulizadores compactos, para administração de medicamentos em tratamentos respiratórios, à base da ação de um compressor de ar e geração de …
8414.80.90036
Vence 30/09/2027
Recompressores mecânicos de vapor MVR (Mechanical Vapour Recompression), para unidades de evaporação, de múltiplos ou simples estágios, acionados por mancais amortecidos por óleo p…
8416.20.10014
Vence 30/09/2027
Queimadores de gases em câmara de combustão para aquecimento de câmara de regeneração, capazes de aquecer gás comburente até a temperatura de 1.250 graus celsius, próprios para tra…
8419.33.00020
Vence 30/09/2027
Secadores por pulverização, automáticos, com microgranulação e capacidade de produção de 300 a 500kg/h, por atomização de líquidos sob alta pressão em torre vertical de secagem, te…
8419.33.00021
Vence 30/09/2027
Liofilizadores industriais farmacêuticos com área útil de 20,9m²; 11+1 prateleiras de 1.248 × 1.524 × 18mm, em aço inoxidável, com acabamento Ra de 0,4 a 0,6 micrómetro, distância …
8419.39.00231
Vence 30/09/2027
Sistemas de secagem integrados, projetados para retirar o excesso de umidade de chapas de gesso acartonado por meio de convecção forçada de ar quente, com controle de temperatura e…
8419.39.00232
Vence 30/09/2027
Combinações de máquinas para o tratamento térmico de borrachas sintéticas, com capacidade igual ou inferior a 13.043kg/h, compostas de: sistema de transporte por esteira perfurada …
8419.40.90035
Vence 30/09/2027
Combinações de máquinas para produção e estocagem de gases por separação do ar atmosférico, por meio de processo criogênico, com controle lógico programável, compostas de: unidade …
8419.50.21123
Vence 30/09/2027
Trocadores de calor do com componentes tubulares, metálicos, concebidos em tubo de cobre interno ranhurado, com diâmetro interno de até 5mm, com aleta de alumínio, utilizados em un…
8419.50.22001
Vence 30/09/2027
Trocadores de calor vertical revestidos com tubos internos de grafite impermeável e externamente com casco de aço carbono em PTFE, com altura de casco de 6.603mm e diâmetro de 1.23…
8419.60.00012
Vence 30/09/2027
Unidades funcionais modulares para liquefação de gás natural com capacidade nominal de 300.000Nm3/dia (@0 grau celsius a 1atm) fabricadas em “skids”, compostas de: tecnologia de tr…
8419.81.90207
Vence 30/09/2027
Máquinas para preparação de bebidas quentes, manuais, semiautomáticas ou automáticas, em bancada, com potência compreendida entre 4,5 e 7,0kW para 2 ou 3 grupos, dotadas de: 2 saíd…
8419.90.90036
Vence 30/09/2027
Radiadores de placas e barras brasadas de alumínio extrudado liga 6060 (tubo de passagem) e liga 3030 para as aletas e turbuladores internos.
8421.21.00297
Vence 30/09/2027
Equipamentos de tratamento por filtragem e depuração de águas ou efluentes, montados em estrutura de aço, com saídas de ar na parte inferior para aeração, com capacidade variável d…
8421.29.90258
Vence 30/09/2027
Equipamentos modulares de ultrafiltração por membranas cerâmicas para clarificação de vinhaça de milho pós-destilação, dotados de: 2 “skids”, com área de filtragem de 83,16m² cada,…
8421.39.90261
Vence 30/09/2027
Combinações de máquinas para filtragem de resíduos sólidos do gesso estuque, utilizados na produção de gesso acartonado, com volume de ar na entrada do filtro de 101.000Am³/h, pres…
8421.39.90262
Vence 30/09/2027
Combinações de máquinas para purificação de gás cloro úmido proveniente do processo eletrolítico de células membrana, com capacidade de produção de 45t/dia de cloro, compostas de: …
8421.39.90263
Vence 30/09/2027
Sistemas industriais de depuração de gases para recuperação de vapor, compostos por unidade de separação tipo “EVOfuge 360”, válvulas pneumáticas de controle “on/off”, sensores de …
8422.20.00141
Vence 30/09/2027
Máquinas para lavar desinfectar vidraria de laboratórios, com capacidade de 128 a 260peças, dependendo da vidraria de laboratório e tubos, secagem por ar quente com filtro Hepa, id…
8422.30.29058
Vence 30/09/2027
Combinações de máquinas automáticas para soprar, envasar, fechar, rotular, agrupar e embalar garrafas de PET (politereftalato de etileno) com líquidos de limpeza domissanitária, co…
8422.30.29059
Vence 30/09/2027
Combinações de máquinas destinadas ao envase asséptico, tamponamento, recravamento e rotulagem de frascos de vidro para produtos farmacêuticos injetáveis, aptas ao processamento de…
8422.30.29060
Vence 30/09/2027
Máquinas semiautomáticas para fechamento de caixas com fita adesiva, com correias emborrachadas para tracionamento das caixas, velocidade de deslocamento das caixas de 20m/min, par…
8422.30.29061
Vence 30/09/2027
Combinações de máquinas para encaixotar bolsas de batatas pré-fritas congeladas em caixas de dimensões iguais ou superiores a 385 (C) x 290 (L) x 250mm(A), com classificação IP 65/…
8422.40.90398
Vence 30/09/2027
Combinações de máquinas para embalagem de livros e materiais gráficos, compostas de: máquina automática para embalagem de livros e materiais gráficos, com alimentação automática de…
8422.40.90399
Vence 30/09/2027
Módulos de saída de cintagem (amarração) automática de cédulas de papel moeda agrupados em lotes de 100 cédulas, com dispositivos eletromecânicos, sem capacidade de operação autôno…
8422.40.90400
Vence 30/09/2027
Máquinas de encartuchamento horizontal para abertura, enchimento e fechamento de caixas dobráveis para latas de aerossol, com velocidade de produção de até 600unid/min e alimentaçã…
8422.40.90401
Vence 30/09/2027
Máquinas automáticas para arqueação de cargas paletizadas; com capacidade máxima de prensagem do volume a arquear com força máxima compreendida entre 30.000 e 50.000N; dotadas de 2…
8423.82.00005
Vence 30/09/2027
Unidades funcionais próprias para abastecimento automatizado de óleo da transmissão, conectadas por condutos, com tempo de ciclo de 72s, alimentação de 380V/60Hz, compostas de: mec…
8424.30.90161
Vence 30/09/2027
Equipamentos de jateamento por água automatizado com robô integrado de 4 eixos, utilizados na remoção de revestimentos de peças aeronáuticas, com cabine para comportar peças de até…
8424.89.90550
Vence 30/09/2027
Equipamentos para extração, alimentação e preparação de cola para utilização em baterias de veículos automóveis híbridos e elétricos, com capacidade volumétrica de processamento 25…
8424.89.90551
Vence 30/09/2027
Equipamentos automatizados de aplicação de resina (cola), compostos por tubo principal em aço inoxidável 304L com 21 bicos pulverizadores, desenvolvidos para linhas industriais de …
8425.39.10043
Vence 30/09/2027
Equipamentos reversíveis digitais, com dupla função cabrestante e tensionador, rebocáveis sobre 2 rodas com eixo rígido para velocidade máxima de até 30km/h, apropriados para lança…
8426.99.00021
Vence 30/09/2027
Guindastes de torre (para uso exclusivo em estruturas flutuantes), sendo: guindaste hidráulico (sem cabos) com sistema de movimentação dos braços de reação e caixa de contrapesos, …
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 792/2025?
Resolução Gecex nº 792, de 25 de setembro de 2025. Incluiu 186 Ex-Tarifários, em 89 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 792 ainda estão vigentes?
Sim, 184 de 186 continuam vigentes em 2026-09-07. O próximo vencimento é 30/09/2027. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.
Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 792?
Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 792?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.