Ex-Tarifários de autopeças — NCM 4006.90.00
O NCM 4006.90.00 tem 4 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 2 em 31/03/2027, 1 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (4)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Contato em borracha preto translúcido com alta resistência a alta e baixa temperatura, dureza entre 50 a 70 +/- 5HS, carga máxima 7,84 MPa, em dimensão de 224 x 26,6 mm, 120,4 x 34,6 mm ou 56,3 x 18,1 mm, variando +/- 10 mm, composto com ouro ou cobre para continuidade elétrica entre os componentes. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Guarnição para a porta, lado dianteiro em borracha não vulcanizada e não endurecida, EPDM, Shore + - 60 A, lacuna mínima de 10,92 N e máximo de 22 N, dimensões 3405 mm linear, peso aproximado de 1275 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 9451505. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 429, de 1º de dezembro de 2022. |
| Ex 003 | Guarnição para a porta, lado traseiro em borracha não vulcanizada e não endurecida, EPDM, Shore + - 60 A, lacuna mínima de 10,92 N e máximo de 22 N, dimensões 3090 mm linear, peso aproximado de 1145 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 9451508. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 429, de 1º de dezembro de 2022. |
| Ex 004 | Tubo borracha lavador para-brisa; composto por polímeros; com função de conduzir água para limpeza do vidro; podendo conter mangueiras, conexões, fita de espuma e braçadeiras; com dimensões máximas de 1800; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 4006.90.00 tem?
O NCM 4006.90.00 tem 4 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 4006.90.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 31/03/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).