Ex-Tarifários de autopeças — NCM 4009.11.00
O NCM 4009.11.00 tem 7 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027, 2 em 30/06/2027, 3 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (7)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Tubo borracha multicamadas (NBR+PVC/NBR/CPT/NBR) de conexão do tanque ao bocal de abastecimento de combustível com diâmetro 27mm, com expansão para diâmetro de 33mm e com permeabilidade mínima de 18,6 mg/dia. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Mangueira de borracha vulcanizada não endurecida (EPDM), não reforçados reforçada com outras matérias nem associados associada de outra forma com outras matérias, sem acessórios, diâmetro interno entre 13 e 14,6 mm, comprimento entre 285 e 320,6 mm, para drenagem da água do sistema de ar-condicionado automotivo. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 004 | Duto de admissão do ar com ressonador integrado; contendo elastômero vulcanizado, polipropileno com carga mineral, poliamida 6 com fibra de vidro e aço inoxidável; com temperatura de operação variando de 40 graus Celsius até 120 graus Celsius sem apresentar nenhuma perda de função como amolecimento ou enfraquecimento, não é admissível nenhum tipo de porosidade, rebarba ou qualquer outra deformidade que favoreça a entrada de contaminantes, deve atenuar ruídos provenientes do motor, assim como resistir as vibrações do motor e do veículo; usado na fabricação de duto de admissão do ar limpo completo; com função de transportar o ar limpo do filtro de ar até a admissão de ar do motor; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 005 | Duto de admissão do ar; contendo elastômero vulcanizado, polipropileno com carga mineral, poliamida 6 com fibra de vidro e aço inoxidável; com temperatura de operação variando de 40 graus Celsius até 120 graus Celsius, sem amolecimento ou enfraquecimento, sem porosidade, sem rebarbas, sem deformidades, atenuação de ruídos, resistência a vibrações; usado na fabricação de conjunto duto de admissão do ar limpo; com função de transportar o ar limpo do filtro de ar até a admissão de ar do motor; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 007 | Tubo borracha multicamadas (NBR+PVC/NBR/CPT/NBR) de conexão do tanque ao bocal de enchimento de diâmetro 27 mm com expansão para diâmetro de 33 mm com permeabilidade máxima de 7,7 mg/dia. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 008 | Mangueira de borracha EPDM, reforçada com trama em PA66 ou Aramida, sem acessórios, com diâmetro interno de 13 mm, diâmetro externo de 21 mm, com temperatura de trabalho na faixa de -40 graus Celsius a 125 graus Celsius, capaz de resistir a uma condição de pressão de teste de 0,5MPa mínimo conforme procedimento padrão, peso até 120 gramas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 009 | Tubo de água lava vidros traseiro e/ou dianteiro; composto por borracha EPDM; com função de transportar o líquido de lavagem do reservatório até os bicos de pulverização do para-brisa ou vidro traseiro; permite que o líquido seja distribuído de forma eficiente sobre a superfície do vidro; com dimensões máximas de comprimento de até 5000 mm; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 002 | Tubo de borracha vulcanizada não endurecida com processo de extrusão de 2 camadas de borracha FKM e AGE-ECO, com dureza HA de 70 com tolerância de mais ou menos 5, permeabilidade da área expandida entre 0,1 mg/peça a 0,8 mg/peça utilizando o método SHED fase II, com massa de até 100 gramas, utilizado no sistema de combustível de veículos automóveis. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 4009.11.00 tem?
O NCM 4009.11.00 tem 7 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 4009.11.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027, 2 Ex em 30/06/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).