Ex-Tarifários de autopeças — NCM 4016.10.10
O NCM 4016.10.10 tem 5 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/03/2027, 3 em 30/06/2027, 1 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (5)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Guarda pó fabricado por vulcanização ou injeção de um composto de borracha (EPDM) alveolar em um inserto metálico em aço carbono produzido por um processo de conformação a frio, com rugosidade superior a 2,4 Ra, inserto posicionado em um campo de tolerância de +/- 0,05 mm, com diâmetro de 65 mm e largura de 9,4 mm, próprio para aplicação no pistão do freio a disco de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 002 | Passa cabos; contendo borracha (EPDM); com dois sobressaltos, furos centrais de 9,2 mm (+ 0,3 mm e - 0 mm), dimensões externas entre 100 e 200 mm no comprimento, 70 e 90 mm na largura, sem rachaduras após teste de resistência ao calor de 150 graus Celsius x 240 horas; usado na fabricação de cabos mecânicos de controle utilizados para transferir movimentos da alavanca seletora de marcha para a caixa de transmissão do automóvel; função de vedação da parte interna (console) com a parte externa do automóvel; aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 003 | Passa cabos; contendo borracha (EPDM); sobressalto com furo central de até 6,4 mm, dimensões externas entre 100 e 200 mm no comprimento, 70 e 90 mm na largura, sem rachaduras após teste de resistência ao calor de 150 graus Celsius x 240 horas; usado na fabricação de cabos mecânicos de controle utilizados para transferir movimentos da alavanca seletora de marcha para a caixa de transmissão do automóvel; com função de fazer a vedação da parte interna (console) com a parte externa do automóvel; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 004 | Guarda pó composto pela vulcanização ou injeção de borracha EPDM não alveolar, em um inserto metálico de aço carbono por processo de conformação a frio, inserto posicionado com campo de tolerância de +- 0,05 mm e ponto de injeção com, no máximo, 0,3 mm, com rugosidade superficial entre 2,4 Ra até 3,2 Ra, diâmetro de 65 mm e largura de 9,4 mm, própria para aplicação no sistema de freio de veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 005 | Coxim; contendo borracha e metal; com diâmetro externo aproximado de 30 mm, diâmetro interno de 8 mm (+/- 0,2 mm), comprimento total aproximado de 17 mm, temperatura de trabalho máxima de 120 graus Celsius, com proteção superficial conforme a norma DIN 50691 e resistência à corrosão conforme a norma DIN 50021; para fabricação de motores diesel; com função de fixar, dar suporte e diminuir a transmissão de vibração; com aplicação em caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 4016.10.10 tem?
O NCM 4016.10.10 tem 5 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 4016.10.10?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/03/2027, 3 Ex em 30/06/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).