Ex-Tarifários de autopeças — NCM 4009.31.00
O NCM 4009.31.00 tem 3 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 2 em 30/06/2027. Além destes, 3 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (3)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Mangueira de borracha multicamadas (camadas interna e de barreira construídas em material THV e as camadas intermediária e externa construídas em material ECO), não reforçada, de baixa permeação (taxa de permeabilidade ao combustível (E25) de 40 g/m2/24h à 40 graus Celsius e 60 g/m2/24h à 60 graus Celsius), condutiva (resistividade elétrica da superfície menor ou igual a 1x10^6 Ohm à 1000 V) e resistente à gasolina e álcool, para aplicação em bocais de combustíveis de veículos automotores. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Mangueira de borracha vulcanizada não endurecida (EPDM), multicamadas, reforçada com trama de politereftalato de etileno (PET), mangueira interna de borracha de isobutileno isopreno (IIR) ou borracha de clorobutil (CIIR), sem acessórios, com abraçadeiras e proteção para atrito abrasão mecânica, diâmetro interno de 9,6 mm +-0,3, comprimento entre 385 e 412 mm, para módulo de arrefecimento do óleo do câmbio automático do veículo automóvel. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 007 | Tubo do tipo mangote em borracha vulcanizada não endurecida, reforçado com tecido, desprovido de acessórios, diâmetro interno entre 32 mm e 40 mm, diâmetro externo entre 42 mm e 50 mm, pressão de trabalho 80 bar para condução de ar no sistema de admissão do motor de escavadeiras hidráulicas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 536, de 20 de novembro de 2023 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (3)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 002 | Mangueira multicamadas do sistema de retorno de combustível do common rail para o filtro dos motores a diesel, utilizadas a temperaturas contínuas no range de -35 a 150 graus Celsius e máximo de 175 graus Celsius, tubo de viton e cobertura de epicloridrina, processo de co-extrusão. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Mangueira de silicone de alta performance reforçada com múltiplas malhas têxteis (SAE J20 R3 HT Classe A), suportando pressão de trabalho de 0,41 MPa, faixa de temperatura de trabalho -53 a 260 graus Celsius, diâmetro interno de 6,35 mm e externo de até 13,97 mm, cortada em diferentes comprimentos de 165, 225, 235, 250, 330, ou 360 mm, espessura de parede de 3,55 mm, para conduzir o excesso de ar da carcaça de compressor e acionar o atuador para controlar a velocidade de turboalimentadores de ar acionados pelos gases de escapamento dos motores de combustão interna de veículos automotivos. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 004 | Tubulação de ar do intercooler utilizado em veículos com motor turbo, composto de mangueira contendo 2 camadas de borracha acrílica e 1 camada em aramida, com ou sem camada protetiva contra atrito, diâmetro interno de 45 mm a 62 mm, peso até 600 gramas. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 4009.31.00 tem?
O NCM 4009.31.00 tem 3 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 4009.31.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 30/06/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).