Ex-Tarifários de autopeças — NCM 4010.31.00
O NCM 4010.31.00 tem 4 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 30/06/2027, 3 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (4)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Correia Poly V (conforme ISO 9981), em material base EPDM, para acionamento do sistema de climatização do ar-condicionado e do alternador, atuando na partida do motor, em todas as faixas de rotação de marcha lenta de, aproximadamente, 1000 rpm até rotação de corte aproximada de 6500 rpm, mantendo sua tensão de trabalho em aproximadamente 280 newton e com comprimento aproximado de 1005 milímetros. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 002 | Correia Poly V conforme JASO E109 e JASO E122, em material base EPDM, com cordoalha em Aramida, para acionamento do sistema de acessórios do motor à combustão, com força de tensão mínima 12 kilo newton, com comprimento entre 1090 mm a 1720 mm, com peso de até 200 gramas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 003 | Correia poly V perfil 6 PK, espessura 4.6 mm, circunferência entre 1.207 e 1.247 mm, tensão mínima de ruptura de 80 Kgf/dente, capa superior fabricada em EPDM, borracha de adesão em EPDM, reforço interno em Poliéster, dentes em EPDM e superfície dos dentes em Nylon, aplicada em motores ciclo Otto de veículos automóveis, com finalidade de acionamento do conjunto compressor do ar condicionado, alternador e bomba d'água do motor. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 004 | Correia poly V perfil 6 PK, espessura 4.6 mm, circunferência de 1.190 a 1.250 mm, tensão mínima de ruptura de 80 Kgf/dente, capa superior fabricada em EPDM, borracha de adesão em EPDM, reforço interno em Poliéster, dentes em EPDM e superfície dos dentes com compósito sintético em pó, aplicada em motores ciclo Otto de veículos automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 4010.31.00 tem?
O NCM 4010.31.00 tem 4 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 4010.31.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 30/06/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).