Ex-Tarifários de autopeças — NCM 4009.22.90
O NCM 4009.22.90 tem 3 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/03/2027, 1 em 30/06/2027, 1 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (3)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Mangueira do sistema de ventilação do cárter, fabricada em camada interna em borracha (FKM) com espessura mínima de 0,6 mm e camada externa em (AEM) com espessura de 2,8 mm, dureza de 68 a 78 Hs, diâmetro interno de 11 mm, conjunto protegido com uma camada externa de borracha (EPDM) com diâmetro de 23 mm, colado à mangueira por meio de adesivo elastomérico, resistência de permeabilidade a combustíveis de 45 g/m2 em 24 horas. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 003 | Mangueira flexível de freio hidráulico, multicamadas e não conformada, constituída na parte interna de borracha compatível com fluidos de freio (DOT3/4/5), demais camadas devem incluir uma trama de nylon ou outro material especial para reforço do componente, os terminais são metálicos e cravados são desenhados para evitar a rotação do componente, resistência a pressões acima de 70 MPa. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 004 | Tubulação; contendo tubo, suportes, mangas de borrachas e abraçadeiras; com comprimento aproximado de 235 mm, tubo com espessura próxima de 1 mm, capacidade de suportar até 2 bar de pressão; para fabricação de motores diesel; com função de prover meio para transporte e distribuição de fluido de arrefecimento; com aplicação em veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 001 | Duto de ar de aspiração, em borracha e plástico PA66-GF20-35, equipado com braçadeiras e conexões em aço, aplicação em motores, caracterizado como mangueiras de borracha com acessórios e reforços em outros materiais comprimento cerca de 580 mm, pressão de operação entre 1,5 Bar a 1,7 bar, temperatura entre -40 graus Célsius a 200 graus Célsius, aplicado a veículos automotivos; PN 8616212, 8655836. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 4009.22.90 tem?
O NCM 4009.22.90 tem 3 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 4009.22.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/03/2027, 1 Ex em 30/06/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).