Ex-Tarifários de autopeças — NCM 4009.32.90
O NCM 4009.32.90 tem 15 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 6 em 30/06/2027, 8 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (15)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Tubo de freio hidráulico automotivo de borracha vulcanizada não endurecida com processo extrusão de 3 camadas de borracha EPDM, sendo a camada intermediária em borracha IIR+EPDM com dureza interna de 80 (+/-5), intermediária de 50 (+/-5) até 75 (+/- 5) e externa de 65 (+/-5) até 80 (+/-5), e duas camadas de tecido Vinylon de duas tranças aplicada entre as de camadas EPDM, do tipo 1-C e de ultrabaixa expansão (Ultra low swelling hose), contém acessórios para conexões, utilizado em veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Conjunto duto de respiro constituído de duto multicamadas, com pressão de trabalho de 0,5 bar, operação em faixa de trabalho com temperaturas entre - 40 graus Celsius e 150 graus Celsius, sem detecção de vazamento em pressões entre - 0,8 bar e 1 bar, após rodagem em veículo de durabilidade por 100.000 quilômetros, com peso aproximado de 75 gramas, comprimento de 200 milímetros, largura de 140 ou 180 milímetros, altura de 100 ou 120 milímetros, diâmetro de 28 milímetros, com conexão em uma extremidade do tipo engate, com alojamento para fixação com parafuso, constituída em PA66 GF30, com O-Rings para vedação, constituído em elastômero FKM, com válvula de retenção de fluxo na outra extremidade, com objetivo de impedir retorno de vapores ao cárter, constituída em PA66 GF30, com conexão de engate, com alojamento para fixação com parafuso, dois O-Rings constituídos em elastômero FKM, com proteção de espuma PUR ao redor do diâmetro externo do duto e presente ao longo de todo comprimento do mesmo e com densidade de 0,135 gramas por centímetro cúbico. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 004 | Tubo de enchimento do reservatório de ureia construído em borracha (EPDM), com tampa de vedação em material plástico; tem como função a liberação de pressão e dos gases presentes no tanque de ureia; composto de tubo de enchimento com comprimento de 589,7 mm e diâmetro interno de 25 mm; o tubo de liberação de pressão tem comprimento de 666,2 mm e diâmetro interno de 10 mm; o conjunto possui uma massa de 0,793 kg. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 005 | Conjunto de tubo de borracha de baixa permeação com 4 camadas, sendo elastômero fluoro-carbonado, borracha nitrílica de baixa permeabilidade, trama de poliéster e borracha de polietileno clorado, com abraçadeiras de aço e clipes de plástico, com temperatura de trabalho de - 40 graus Celsius a 120 graus Celsius, com máximo de até 0,120 kg, com comprimento entre 380 mm a 515 mm, diâmetro interno entre 7 mm a 9,5 mm, diâmetro externo entre 11 mm a 17 mm, aplicado no sistema de combustível de veículos automóveis passageiros. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 006 | Air breather hose constituído por duto multicamadas, com forma definida, com pressão de trabalho de 0,5 bar, faixa de trabalho com temperaturas entre - 40 graus Celsius e 150 graus Celsius, comprimento de 177 milímetros, largura de 140 milímetros, altura de 120 milímetros, diâmetro de 28 milímetros, com conexão do tipo engate em uma extremidade, constituída em PA66 GF30, com alojamento para fixação com parafuso, com O-Rings para vedação constituído em elastômero FKM, com válvula de retenção de fluxo em outra extremidade, constituída em PA66 GF30, com conexão de engate, com alojamento para fixação com parafuso, dois O-Rings constituídos em elastômero FKM, com proteção em espuma constituída em PUR ao redor do diâmetro externo do duto e ao longo de todo comprimento, com densidade de 0,135 gramas por centímetro cúbico, para aplicação em motores 1.0 turbo. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 007 | Air breather hose constituído por duto multicamadas, com forma definida, com pressão de trabalho de 0,5 bar, faixa de trabalho com temperaturas entre - 40 graus Celsius e 150 graus Celsius, comprimento de 203 milímetros, largura de 180 milímetros, altura de 100 milímetros, diâmetro de 28 milímetros, com conexão do tipo engate em uma extremidade, constituída em PA66 GF30, com alojamento para fixação com parafuso, com O-Rings para vedação constituído em elastômero FKM, com válvula de retenção de fluxo em outra extremidade, constituída em PA66 GF30, com conexão de engate, com alojamento para fixação com parafuso, dois O-Rings constituídos em elastômero FKM, com proteção em espuma constituída em PUR ao redor do diâmetro externo do duto e ao longo de todo comprimento, com densidade de 0,135 gramas por centímetro cúbico, para aplicação em motores 1.4 turbo. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 009 | Mangueira de borracha vulcanizada não endurecida com reforço de trama de nylon, com conexões metálicas, comprimento total de 335 milímetros, do sistema hidráulico de refrigeração de máquinas escavadeiras. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 536, de 20 de novembro de 2023 |
| Ex 010 | Mangueira do sistema do resfriador de ar de admissão do motor, construída em elastômero (FKM), com pressão de ruptura em 0,4 MPa e reforçado com aramida. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 011 | Conjunto utilizado para circulação de solução aquosa de ureia (Adblue) e líquido de arrefecimento, aplicado no sistema de pós-tratamento de motores diesel, composto por quatro mangueiras de borracha EPDM, reforçadas com uma ou mais camadas têxteis, com resistência à tração mínima de 7 N/mm2, e dureza nominal de 75 Shore A, unidas entre si por abraçadeiras de nylon e com tubo corrugado, os tubos de arrefecimento com conectores de engate rápido e os para condução de ureia com conectores (SAE J 2044), aplicadas a veículos comerciais pesados e semipesados. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 012 | Mangueira flexível; composto por principalmente elastômero EPDM e termoplástico PA66-GF30; com função de condução do fluido de arrefecimento entre radiador e motor; permite que o líquido resfriado no radiador retorne ao motor para absorver mais calor, evitando o superaquecimento; com dimensões máximas de 2000 mm de comprimento das mangueiras; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 013 | Tubo de água do turbo; composto por borracha e plástico; com função de transportar o líquido de arrefecimento já resfriado de volta ao motor, completando o ciclo de arrefecimento; com resistência a tração de sobremoldagem de 30 DAN; com dimensões máximas de 20 mm de diâmetro e 500 mm de comprimento; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 014 | Tubo de água; composto por borracha e plástico; com função de conectar o fluxo de água entre o radiador ao motor e à bomba d'água; capacidade de expansão de 7 por cento a 20 por cento; com dimensões máximas de 28 mm de diâmetro e 400 mm de comprimento; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 015 | Tubo de água; composto por borrachas e materiais metálicos; com função de realizar o fluxo contínuo do líquido de arrefecimento entre o motor e o radiador, garantindo que o calor gerado pelo motor seja dissipado adequadamente; resistência de temperatura do conector de 125 graus Celsius e capacidade de tração do DN6 de 20 daN; com dimensões máximas de 5 mm de diâmetro interno e 7 mm de diâmetro externo; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 016 | Mangueira refrigerante fabricada em borracha (EPDM), com pressão de trabalho igual ou inferior a 90 bar, comprimento da mangueira de intercooler de 430 mm, diâmetro externo das pontas da mangueira intercooler de 23 mm, própria transportar o fluido refrigerante entre diferentes partes do sistema em veículos automóveis, com massa aproximada de 653 gramas, aplicado em veículos de passeio. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 017 | Tubo de borracha vulcanizada não endurecida, contendo reforço em material têxtil, espessura de até 15 mm, diâmetro externo de até 70 mm; bocal em aço inoxidável (X5CrNi18-10) de comprimento igual ou inferior a 55 mm e diâmetro externo de até 85 mm; com pressão de ruptura igual ou inferior a 1,6 MPa, própria para veículo automóvel. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
1 Ex vence nesta data
30/06/2027
6 Ex vencem nesta data
30/09/2027
8 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 4009.32.90 tem?
O NCM 4009.32.90 tem 15 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 4009.32.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 6 Ex em 30/06/2027, 8 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.