Ex-Tarifários de autopeças — NCM 4009.12.90
O NCM 4009.12.90 tem 6 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 30/06/2027, 5 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (6)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Mangueira de transbordo de combustível, contendo borracha, com proteção em poliéster (PET), conectores em plástico, com anel de vedação O ‘Ring (FPM); com conector 3 vias, diâmetro externo de 8,6 mm (+- 0,5 mm), usado na fabricação de motores a diesel, com função de tubo para passagem de combustível, com aplicação em veículos comerciais leves. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 002 | Tubo de dreno constituído por tubo EPDM dobrado, com comprimento máximo de 280 mm, com compressão máxima de 45 % após envelhecimento a 100 graus Celsius por 70 horas, conexão com junção de fixação e proteção contra entrada de sujeira no sistema de dreno de POM e peso máximo de até 100 gramas, com a função de drenar gases de combustível para atmosfera quando sistema, aplicado entre o canister e a carroceria do veículo. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 003 | Tubo dreno; contendo borracha nitrílica (NBR) vulcanizada e não endurecida; com comprimento de 24,2 mm (+/-0,6 mm), diâmetro de 8 mm (+/-0,3 mm); para fabricação de motor de partida; com função de drenar agua do interior do motor de partida; com aplicação em veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsada. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 004 | Tubo de borracha sem reforço com pressão de ruptura mínima de 10 MPa para transferência de fluído localizado na parte interna da tampa do porta malas de veículos automóveis de passageiros, composto por uma conexão em "I" injetada em polipropileno com 27 mm de comprimento e 3 mm de diâmetro interno, conexão em "L" injetada em polipropileno com 3 mm de diâmetro interno, válvula 1 via com pressão de abertura entre 19,4 kPa a 55,1 kPa com corpo em polibutileno tereftalato (PBT) na cor preta e corpo e esfera de injeção do bico injetado em polibutileno tereftalato (PBT) com área de asperção de 36 mm de altura x 146 mm largura a uma distância de 140 mm em 11 graus de elevação. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 005 | Tubo de água lava vidros traseiro e/ou dianteiro; composto por borracha EPDM, podendo conter aço inox; com função de transportar o líquido de lavagem do reservatório até os bicos de pulverização do para-brisa ou vidro traseiro; permite que o líquido seja distribuído de forma eficiente sobre a superfície do vidro; com dimensões máximas de comprimento de até 5000 mm; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 006 | Mangueira limpador vidro traseiro; composto por polímeros; com função de conduzir água para limpeza do vidro traseiro; dotado de conexão, anel oring, tubos, conectores, esguicho, fita antiabrasiva e fita vinil; com dimensões máximas de comprimento máximo de 300 mm; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 4009.12.90 tem?
O NCM 4009.12.90 tem 6 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 4009.12.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 30/06/2027, 5 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).