Ex-Tarifários de autopeças — NCM 4011.70.90
O NCM 4011.70.90 tem 19 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 6 em 31/12/2026, 2 em 31/03/2027, 5 em 30/06/2027, 6 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (19)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Pneu radial agrícola com tecnologia IF (Increased Flexion), na medida 650/65R34, para uso em máquinas agrícolas. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Pneu agrícola com tecnologia VF (VERY HIGH FLEXION), na medida 520/80R26 (VF520/80R26), possui alta flexão para absorção de carga, pode suportar até 40% mais carga com a mesma pressão dos pneus sem a tecnologia VF, possui dimensões aproximadas diâmetro de 1491 mm e largura de 503 mm, peso aproximado de 149 kg e capacidade de carga de 5600 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Pneu agrícola com tecnologia VF (VERY HIGH FLEXION), na medida 750/70R44 (VF750/70R44) que possui alta flexão para absorção de carga podendo suportar até 40% mais carga com a mesma pressão dos pneus sem a tecnologia VF, possui dimensões aproximadas diâmetro de 2195 mm e largura de 770 mm, peso aproximado de 400 kg e capacidade de carga de 8750 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Pneu agrícola com tecnologia VF (Very high flexion), na medida 520/85R30 (VF520/85R30), possui alta flexão para absorção de carga podendo suportar até 40% mais carga com a mesma pressão dos pneus sem a tecnologia VF, possui dimensões aproximadas diâmetro de 1624 mm e largura de 522 mm, peso aproximado de 179 kg e capacidade de carga de 6300 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Pneu agrícola com tecnologia VF (VERY HIGH FLEXION), na medida 650/65R34 (VF650/65R34) que possui alta flexão para absorção de carga, pode suportar até 40% mais carga com a mesma pressão dos pneus sem a tecnologia VF, possui dimensões aproximadas diâmetro de 1710 mm e largura de 679 mm, peso aproximado de 241 kg e capacidade de carga de 6000 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Pneu agrícola com tecnologia IF (Increased Flexion), na medida 750/75R46 (IF750/75R46) possui maior flexão para suportar até 20% mais carga com a mesma pressão dos pneus sem a tecnologia IF, dimensões aproximadas: diâmetro de 2287 mm e largura de 761 mm, peso aproximado de 390 kg e capacidade de carga de 9500 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Pneu agrícola com tecnologia VF (VERY HIGH FLEXION), na medida 710/75R44 que possui alta flexão para absorção de carga podendo suportar até 40% mais carga com a mesma pressão dos pneus sem a tecnologia VF, utilizados em máquinas agrícolas que necessitam alta capacidade de carga e com menor impacto na compactação do solo. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 009 | Pneu agrícola com tecnologia IF (Increased Flexion), na medida 650/60 R34 que possui a maior flexão para suportar até 20% mais carga com a mesma pressão dos pneus sem a tecnologia IF. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 010 | Pneu radial agrícola, na medida 400/45R17,5, com peso de 58,2 kg, para uso em máquinas agrícolas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 011 | Pneu radial agrícola, na medida 600/60R22,5, com peso de 101,4 kg, para uso em máquinas agrícolas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 012 | Pneu agrícola com tecnologia VF (VERY HIGH FLEXION), na medida 400/45R17,5, possui alta flexão para absorção de carga, pode suportar até 40 % mais carga com a mesma pressão dos pneus sem a tecnologia VF. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 013 | Pneu agrícola com tecnologia VF (VERY HIGH FLEXION), na medida 500/50R17, possui alta flexão para absorção de carga, pode suportar até 40% mais carga com a mesma pressão dos pneus sem a tecnologia VF, com peso de 75,6 kg. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 014 | Pneu radial agrícola, na medida 600/60R22,5, com tecnologia VF (very high flexion), com peso de 101,4 kg, possui alta flexão para absorção de carga, pode suportar até 40 % mais carga com a mesma pressão dos pneus sem a tecnologia VF , para uso em máquinas agrícolas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 015 | Pneu diagonal direcional agrícola, na medida 20,5X8.1-10 com peso de 6,5 Kg, possui alta capacidade de carga (18 Lonas), suportando individualmente até 757,5 Kg por pneu em uma velocidade de 40 km/h. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 016 | Pneu direcional diagonal agrícola, na medida 11L - 15FI, com peso de 20,8 Kg, possui alta capacidade de carga (20 lonas), suportando individualmente até 2.361 Kg por pneu em uma velocidade de 40 km/h. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 017 | Pneu radial agrícola com tecnologia IF (Increased Flexion), na medida 800/65R32, para uso em máquinas agrícolas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 018 | Pneu radial agrícola na medida 500/50R17, com capacidade de carga 145D para uso em máquinas agrícolas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 019 | Pneu agrícola com tecnologia VF (VERY HIGH FLEXION), na medida 500/50R17, possui alta flexão para absorção de carga, pode suportar até 40 por cento mais carga com a mesma pressão dos pneus sem a tecnologia VF, podendo pesar até 100 kg, para implemento em plantadeiras agrícolas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 020 | Pneu agrícola com tecnologia VF (Very High Flexion), na medida 380/105R54, possui alta flexão para absorção de carga podendo suportar até 40 por cento mais carga com a mesma pressão dos pneus sem a tecnologia VF, utilizados em máquinas agrícolas que necessitam alta capacidade de carga e com menor impacto na compactação do solo. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
6 Ex vencem nesta data
31/03/2027
2 Ex vencem nesta data
30/06/2027
5 Ex vencem nesta data
30/09/2027
6 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 002 | Pneu radial agrícola com tecnologia IF (Increased Flexion), na medida 710/75R42, para uso em máquinas agrícolas. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 4011.70.90 tem?
O NCM 4011.70.90 tem 19 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 4011.70.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 6 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 31/03/2027, 5 Ex em 30/06/2027, 6 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.