Ex-Tarifários de autopeças — NCM 4011.80.90
O NCM 4011.80.90 tem 4 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/03/2027, 2 em 30/06/2027, 1 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (4)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Pneu específico para máquinas agrícolas ou autopropulsadas, com tecnologia de construção "bias ply", com índice de carga de 347 a 703 mm, diâmetro mínimo de 798 mm, diâmetro máximo de 1.503 mm, largura variando de 250 a 561 mm e profundidade dos sulcos igual ou inferior a 35 mm. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 002 | Pneu específico para máquinas autopropulsadas, com tecnologia de construção radial, índice de carga de 1 a 2 star, diâmetro mínimo de 600 a 770 mm, diâmetro máximo de 1.330 a 1.750 mm, largura variando de 440 a 800 mm e profundidade dos sulcos igual ou inferior a 45 mm. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 003 | Pneu específico para máquinas autopropulsadas, com tecnologia de construção radial, índice de carga de 1 a 2 star, raio mínimo de 600 a 770 mm, diâmetro máximo de 1.330 a 1.750 mm, largura variando de 440 a 800 mm e profundidade dos sulcos igual ou inferior a 80 mm. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 004 | Pneu para máquinas autopropulsadas, com tecnologia de construção radial, índice de carga de 1 a 2 star, raio mínimo de 700 a 900 mm, diâmetro máximo de 1.600 a 1.850 mm, largura de 600 a 800 mm e profundidade dos sulcos igual ou inferior a 100 mm. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 4011.80.90 tem?
O NCM 4011.80.90 tem 4 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 4011.80.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/03/2027, 2 Ex em 30/06/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).