Ex-Tarifários de autopeças — NCM 4009.41.00
O NCM 4009.41.00 tem 3 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 3 em 31/12/2026. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (3)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 003 | Mangueira de freio hidráulico com diâmetro interno de 3,2mm (MIN) e diâmetro externo de 9,5mm +/-0,3mm, que atenda a Norma SAEJ1401, cortada, sem acessórios, com camadas interna e externa de borracha (EPDM) e duas camadas intermediárias têxteis de Poliéster, provida de frisos longitudinais externos e espaço próprio para gravação de identificação. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Mangueira de freio hidráulico com diâmetro interno de 3,2mm (MIN) e diâmetro externo de 9,9mm +/-0,3mm, que atenda a Norma SAEJ1401, cortada, sem acessórios, com camadas interna e externa de borracha (EPDM) e duas camadas intermediárias têxteis de PVA, provida de frisos longitudinais externos e espaço próprio para gravação de identificação. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 047 | Mangueira de borracha vulcanizada não endurecida (EPDM), multicamadas, reforçada com trama de politereftalato de etileno (PET), tubo interno de borracha de Isobutileno Isopreno (IIR) ou borracha de clorobutil (CIIR), pode conter tubo interno de plástico poliamida (PA6), sem acessórios, diâmetro interno de 18,5 mm ou inferior, diâmetro externo de 26,9 mm ou inferior e comprimento de 671 mm ou inferior, para sistema de ar-condicionado automotivo. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 046 | Tubulação de ar do intercooler utilizado em veículos com motor turbo, composto de mangueira contendo 2 camadas de borracha acrílica e 1 camada em aramida, com ou sem camada protetiva contra atrito, comprimento de 200mm a 220mm, diâmetro interno mínimo de 40mm, com anel metálico em aço inox, peso até 600g. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 4009.41.00 tem?
O NCM 4009.41.00 tem 3 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 4009.41.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 3 Ex em 31/12/2026.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).