Ex-Tarifários de autopeças — NCM 4009.42.90
O NCM 4009.42.90 tem 1 Ex-Tarifário de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/03/2027. Além destes, 2 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (1)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 007 | Mangueira condutora do fluido refrigerante, em borracha EPDM reforçada com plástico e com presilhas de CrNi, nas dimensões 224,6 mm, volume 246,22 cm3, caracterizada como mangueira reforçada com outras matérias, com acessórios aplicado a veículos automotivos; PN 6993451, 6993452, 8511338. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 300, de 28 de janeiro de 2022. |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (2)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 001 | Conjunto das mangueiras de arrefecimento, retorno do motor, em borracha EPDM com reforço e cobertura em poliolefina modificada, com conexões, nas dimensões 350mm x 270mm, caracterizada como tubo de borracha reforçado com outros materiais e com conexões, aplicado a veículos automotivos; PN 8654823. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Conjunto das mangueiras de arrefecimento, retorno do motor, em borracha EPDM com reforço, unidas por conexões, nas dimensões 415,2mm, 123,8mm e 586,8mm, caracterizada como tubo de borracha reforçado com outros materiais e com conexões, aplicado a veículos automotivos; PN 5A44476. | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 4009.42.90 tem?
O NCM 4009.42.90 tem 1 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 4009.42.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/03/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).