Resolução GECEX nº 913/2026
Resolução Gecex nº 913, de 12 de junho de 2026
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Ex-Tarifários incluídos
256
NCMs distintos
137
Ex-Tarifários incluídos por esta resolução
256 Ex-Tarifários nasceram deste ato. A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor — por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
8207.30.00073
Vence 31/05/2028
Punções intercambiáveis com a ponta cilíndrica, fabricadas de aço rápido ou de metal duro, temperados e revestidos ou não com tratamento superficial, com função de conformar e fixa…
8412.90.90048
Vence 31/05/2028
Rotores dotados de lóbulos helicoidais metálicos com recobrimento de cromo, para motores hidráulicos de deslocamento positivo (motores de fundo) de 4 3/4 a 11 1/4 polegadas, utiliz…
8412.90.90049
Vence 31/05/2028
Rotores 238-5635, com diâmetro de 2.375 polegadas, perfil helicoidal metálico e revestimento HVOF para alta resistência à abrasão e corrosão, com 3.5 estágios, comprimento total de…
8413.19.00015
Vence 31/05/2028
Equipamentos para bombeamento e aplicação de substância pastosa, dotados de: pistolas para aplicação de produtos mono ou bicomponentes; mangueiras com revestimento em teflon, polia…
8413.50.90114
Vence 31/05/2028
Motobombas alternativas de deslocamento positivo, com motor de indução com 2 polos e enrolamento em liga de alumínio ou cobre, com tensão nominal maior ou igual a 110V, frequência …
8413.70.10066
Vence 31/05/2028
Motobombas centrífugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, alimentado a corrente contínua, com tensão nominal entre 48 e 110VDC, potência nominal d…
8413.91.90181
Vence 31/05/2028
Dispositivos conversores de força e movimento rotacional para energia hidráulica "fluid end", componente da bomba para bombeios em poços de petróleo, fabricados em Aço forjado de 3…
8414.10.00128
Vence 31/05/2028
Bombas de vácuo tipo cartucho ou não, pneumáticas, com função vácuo anti retorno, para transporte de poeira e/ou pó de materiais sólidos secos, com resistência à corrosão e ácidos,…
8414.10.00129
Vence 31/05/2028
Bombas de vácuo seca tipo espiral (scroll), monofásica ou trifásica, com velocidade de bombeamento compreendida entre 3 e 100m3/h, pressão total entre 0,007 e 1,5mbar, nível de ruí…
8414.10.00130
Vence 31/05/2028
Bombas de vácuo de parafuso seco, com ou sem reforço mecânico, monofásica ou trifásica, com velocidades nominais compreendidas entre 65 e 5.980m³/h, pressão total final de 0,0005 a…
8414.10.00131
Vence 31/05/2028
Bombas de vácuo de pistão, com velocidade de bombeamento compreendida entre 233 e 1080m3/h, pressão total igual ou inferior a 0,033mbar, nível de ruído compreendido entre 70 e 85db…
8414.10.00132
Vence 31/05/2028
Bombas de vácuo de anel líquido, com dois inversores de frequência (VSD⁺), PLC/IHM, motor elétrico com potência maior ou igual 18kW e menor ou igual a 37kW, bomba centrífuga e sist…
8414.59.90116
Vence 31/05/2028
Motores para sopradores com tecnologia 4MIX, potência de 2,8kW, cilindrada de 64,8cm3, força de sopro de 32N, vazão do ar de 1.150m3/h com sistema de sopro e 1.720m3/h sem sistema …
8414.59.90117
Vence 31/05/2028
Motores para sopradores com tecnologia 4MIX, potência de 3,2kW, cilindrada de 79,9cm3, força de sopro de 41N, vazão do ar de 1.700m3/h com sistema de sopro e 2.025m3/h sem sistema …
8414.59.90118
Vence 31/05/2028
Ventiladores com motor de rotor externo, hélices axiais com diâmetro entre 250 e 950mm, 5 e 7 pás, alimentação elétrica monofásica ou trifásica, grau de proteção IP 54 ou 55, class…
8414.80.19182
Vence 31/05/2028
Minis compressores de ar, de pistão, elétrico, 12V (corrente contínua), pressão máxima de 14bar, utilizados em suspensão pneumática automática (caminhões, camionetas, veículos util…
8414.80.32007
Vence 31/05/2028
Compressores de lóbulos rotativos (sopradores de parafuso), 100% isentos de óleo, classe 0 conforme ISO 8573-1, disponíveis como unidade sopradora (bareshaft) ou unidade sopradora …
8414.90.33020
Vence 31/05/2028
Cilindros predominantemente em alumínio, resistência à tração de 200 a 265Mpa, diâmetro externo de 185 a 185,5mm, diâmetro interno 175 a 175,2mm e altura de 296,5 a 297mm, utilizad…
8417.10.20030
Vence 31/05/2028
Fornos de recozimento elétrico com tecnologia de atmosfera controlada com injeção de nitrogênio para remoção de óleo pesado, capacidade de 36 toneladas de carga, para tratamento té…
8417.20.00001
Vence 31/05/2028
Fornos industriais para remover a umidade superficial dos salgadinhos de tortilla de milho em um processo contínuo e automático, para um processamento de até 1.000 kg/h, compostos …
8418.69.99118
Vence 31/05/2028
Refrigeradores verticais, com capacidade em volume total de 2000 litros, construído em aço inox (304 ou 316L), com resfriamento por meio de camisa d'água, munido de PLC, inversor d…
8418.99.00059
Vence 31/05/2028
Dispositivos para resfriamento e armazenagem utilizado exclusivamente em bebedouros e purificadores de água refrigerada, com potência nominal de 65W +/-8W, compostos de reservatóri…
8419.89.99442
Vence 31/05/2028
Combinações de máquinas para microparticulação de concentrado proteico de soro do leite, através do processo de desnaturação térmica por meio de operações que implique a mudança de…
8419.89.99443
Vence 31/05/2028
Painéis planos isolados a alto vácuo para a geração de energia térmica para alta temperatura, de aplicação industrial que demandam temperaturas entre 100 a 200 graus Celsius, circu…
8419.89.99444
Vence 31/05/2028
Unidades de resfriamento, aquecimento, conservação e distribuição de alimentos em bandejas customizadas (quente e frio), de uso hospitalar ou similar, dotados ou não da estação fix…
8419.90.40024
Vence 31/05/2028
Termostato de controle de temperatura para equipamentos com bulbo capilar inox utilizado em equipamentos de cocção / aquecimentos, como fornos, fritadeiras, aquecedores, balcões té…
8421.29.90269
Vence 31/05/2028
Telas de peneira com malha retangular com 3 camadas, fabricadas em aço inox, com fios, malhas e borda de medidas seguindo proporções de 1,6:1 (largura x altura), compatíveis com as…
8421.99.99206
Vence 31/05/2028
Módulos membranas de microfiltração tamanho nominal dos poros das fibras de membranas 0,4mícrons ou ultrafiltração tamanho nominal dos poros das fibras de membranas 0,05mícrons (fi…
8422.20.00144
Vence 31/05/2028
Lavadoras automáticas de materiais com padrão GMP, acabamentos em AISI 316L e revestimentos frontais de fácil limpeza, equipadas com cabines de lavagens com cantos arredondados, su…
8422.30.29991
Vence 31/05/2028
Combinações de máquinas para ensacar de forma automática compostos de polietileno reticulável (XLPE) em sacos de 25 kg e big bags de 1.250 kgs ou octabins de 700 kgs, pre formados,…
8422.30.29992
Vence 31/05/2028
Máquinas automáticas para recravação de tampas de alumínio em latas para bebidas, com capacidade igual ou superior a 750 latas/min, destinadas ao fechamento hermético de latas de a…
8422.40.90047
Vence 31/05/2028
Máquinas automáticas, tipo monobloco, destinadas ao acondicionamento de garrafas de vinhos tranquilos e espumantes em caixas de papelão pré-formadas tipo cartão americano, com capa…
8422.40.90048
Vence 31/05/2028
Máquinas agrupadoras/encaixotadoras para embalagens contendo 8 cartuchos de cápsulas com café torrado e moído, chás em folha e bebidas instantâneas, operando em tensão elétrica de …
8422.40.90049
Vence 31/05/2028
Máquinas agrupadoras/encartuchadoras, do tipo monobloco, dotadas de robô de carregamento integrado tipo delta para agrupar e inserir cápsulas com café torrado e moído em caixas no …
8422.40.90050
Vence 31/05/2028
Máquinas automáticas horizontais para formar, envasar e selar embalagens do tipo "stand-up pouch" para produtos em pó, líquidos, pastosos, grânulos e peças com capacidade mínima de…
8422.40.90051
Vence 31/05/2028
Máquinas automáticas para formar, encher, selar, encartuchar e agrupar cartelas de fármacos termo formáveis em plástico/alumínio e/ou alumínio/alumínio com comprimidos e/ou cápsula…
8422.40.90052
Vence 31/05/2028
Maquinas para embalar medicamento em blister e/ou cartucho de alta performance, com carrinho de elevação, carrinho multifuncional com força de elevação máx. 1.750N, capacidade de c…
8422.40.90053
Vence 31/05/2028
Máquinas envolvedoras rotativas, automáticas, para embalar cargas sobre paletes com filme plástico, com velocidade máxima maior ou igual a 70 paletes/h (variável em função das dime…
8422.40.90054
Vence 31/05/2028
Máquinas para arqueamento horizontal de paletes, semiautomática, com alimentação via bateria recarregável, com altura regulável de aplicação da fita entre 140 e 2.400mm do solo; ve…
8422.40.90055
Vence 31/05/2028
Máquinas termoformadoras automáticas, para formação de embalagens rígidas a partir de CPET (pet cristalizado), dotadas de seção de pré-aquecimento, seção de termoformagem e seção d…
8424.30.90163
Vence 31/05/2028
Lavadoras de peças plásticas, com base fabricada em plástico reciclável e cuba e módulo em plástico virgem, por meio de recirculação de desengraxantes à base de água, com processo …
8424.49.00018
Vence 31/05/2028
Pulverizadores agrícolas autopropulsado equipado com bomba de pistão, não tripulado, para aplicação de fertilizantes ou defensivos em pomares e áreas de difícil acesso, com tração …
8424.89.90566
Vence 31/05/2028
Nebulizadores de aerossóis finos, baseados em atomização ultrassônica por malha metálica, destinado à pulverização de soluções sanitizantes, com distribuição controlada do tamanho …
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 913/2026?
Resolução Gecex nº 913, de 12 de junho de 2026. Incluiu 256 Ex-Tarifários, em 137 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 913 ainda estão vigentes?
Sim, 256 de 256 continuam vigentes em 2026-09-07. O próximo vencimento é 31/05/2028. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.
Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 913?
Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 913?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.