Resolução GECEX nº 971/2026
Resolução Gecex nº 971, de 6 de outubro de 2026
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Ex-Tarifários incluídos
32
Ex-Tarifários revogados
1
NCMs distintos
23
Ex-Tarifários incluídos por esta resolução
32 Ex-Tarifários nasceram deste ato. A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor — por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
8443.32.99094
Vence 30/09/2028
Impressoras de termotransferência utilizadas para impressão de etiquetas adesivas e "tags", por meio de transferência térmica (ribbons), resolução máxima de 300dpi, memória SDRAM e…
8443.99.90021
Vence 30/09/2028
Motores elétricos de corrente contínua (DC), potência nominal de aproximadamente 10,2kW, tensão de armadura até 400V, com ventilação forçada (IC06), grau de proteção IP23S, montage…
8443.99.90022
Vence 30/09/2028
Motores elétricos de corrente contínua (DC), potência nominal de aproximadamente 3kW, tensão de armadura até 400V, com ventilação forçada (IC06), grau de proteção IP23S, montagem B…
8443.99.90023
Vence 30/09/2028
Motores elétricos de corrente contínua (DC), potência nominal de aproximadamente 74,2kW, tensão de armadura até 400V, com ventilação forçada (IC06), grau de proteção IP23S, montage…
8443.99.90024
Vence 30/09/2028
Motores elétricos de corrente contínua (DC), potência nominal de aproximadamente 20,6kW, tensão de armadura até 400V, com ventilação forçada (IC06), grau de proteção IP23S, montage…
8443.99.90025
Vence 30/09/2028
Motores elétricos de corrente contínua (DC), potência nominal de aproximadamente 10,2kW, tensão de armadura até 400V, com ventilação forçada (IC17), grau de proteção IP23S, montage…
8471.50.10044
Vence 30/09/2028
Unidades de processamento automático de dados de inteligência artificial, vídeo análise e telemática veicular, baseadas em microprocessador de núcleo duplo ("Dual Core") ou superio…
8471.50.90033
Vence 30/09/2028
Equipamentos eletrônicos para processamento de dados criptográficos, destinados à mineração de criptomoedas baseadas no algoritmo Equihash, capacidade de processamento igual a 840 …
8471.50.90034
Vence 30/09/2028
Simuladores digitais de tempo real para sistema elétrico de potência, desenvolvidos para estudos de fenômenos transitórios eletromagnéticos, montados em chassis padrão com unidade …
8471.80.00045
Vence 30/09/2028
Módulos de segurança criptográfica, denominado tpm (trusted platform module), destinados à execução de funções de segurança baseadas em hardware, incluindo criptografia, armazename…
8471.90.19033
Vence 30/09/2028
Leitores fixos de identificação por radiofrequência (RFID) na faixa UHF, operandonas frequências de 865 a 928MHz, compatíveis com o protocolo ISO 18000-6C(EPC Gen2), dotados de mot…
8501.10.11002
Vence 30/09/2028
Motores elétricos de passo , podendo ter o eixo de giro no sentido horário ou anti-horário de rotação (cw - clockwise / ccw - counter clock wise); de potência não superior a 37,5w;…
8517.62.39024
Vence 30/09/2028
Sensores combinados de temperatura, umidade relativa e pressão atmosférica, próprios para integração em estações meteorológicas, com medição de temperatura de -40 a 60 graus Celsiu…
8517.62.49032
Vence 30/09/2028
Roteadores digitais de alta performance, para conexão de rede com fio, próprios para uso industrial ou veicular, destinados à comunicação, roteamento, gerenciamento e distribuição …
8517.62.62044
Vence 30/09/2028
Sistemas de antenas distribuídas multi-sistema (MSDAS) para cobertura de rede celular multi-banda e multi-operadora em ambientes interiores ou áreas confinadas, compatíveis com as …
8517.62.77079
Vence 30/09/2028
Estações transceptoras de dados em redes sem fio, com função de intercomunicação de dados em tempo real entre coleiras ergonômicas inteligentes e serviços de dados, próprias a sere…
8517.62.77080
Vence 30/09/2028
Coleiras ergonômicas inteligentes destinadas a realizar o direcionamento autônomo individual ou coletivo de animais bovinos e monitoramento comportamental, com capacidade de transm…
8523.52.90001
Vence 30/09/2028
Dispositivos portáteis inteligentes para rastreamento e segurança individual, tipo crachá eletrônico, construídoss em metal e plástico, destinados à utilização em áreas classificad…
8524.91.00012
Vence 30/09/2028
Módulos de visualização de tela plana de cristal líquido (LCD TFT), com resolução entre 320 x 200 pixels e 1.280 x 1.024 pixels e com dimensão diagonal nominal da tela entre 0,5 a …
8524.99.00001
Vence 30/09/2028
Módulos de visualização de diodos emissores de luz (LED), de uso externo (outdoor), utilizados em gabinetes para fins comerciais, publicitários ou informativos, composto por: Leds …
8530.10.10052
Vence 30/09/2028
Balizas eletrônicas digitais para controle de tráfego ferroviário (transporte de massa - VLT/Metrô), de instalação fixa entre os trilhos da via, do tipo emissora autônoma sem conex…
8530.10.10053
Vence 30/09/2028
Balizas eletrônicas digitais para controle de tráfego ferroviário (transporte de massa - VLT/Metrô), de instalação fixa entre os trilhos da via, para intercâmbio bidirecional de in…
8530.10.10054
Vence 30/09/2028
Sistemas eletrônicos modulares de intertravamento para sinalização e controle de tráfego ferroviário (transporte de massa - VLT/Metrô), com arquitetura de processamento redundante …
8537.10.20106
Vence 30/09/2028
Painéis de controle dedicados a unidades compressoras de gás, acondicionados em forma de KIT para montagem posterior, composto por uma CPU Master, uma IHM e placas de entradas e sa…
8538.90.10046
Vence 30/09/2028
Módulos eletrônicos compactos microprocessados para aquisição e gerenciamento de sinais elétricos, dotados de entradas analógicas configuráveis, entradas de frequência e resistênci…
8542.90.00001
Vence 30/09/2028
Suportes de contatos denominados comercialmente "Contact Plate", apresentados em tiras (lead frames) e destinados à montagem de circuitos integrados eletrônicos em cartões intelige…
8543.70.99434
Vence 30/09/2028
Etiquetas eletrônicas passivas, tipo "transponders", com identificação por radiofrequência (RFID), revestidas com uma cápsula de proteção em polímero de alta resistência, contendo …
8543.70.99435
Vence 30/09/2028
Placas eletrônicas de condicionamento de sinal, de 30 x 50mm, furo passante para conector com diâmetro de 18mm, com a frequência de acionamento 3V ±0,5 % RMS / 13kHz ±5 % e asensib…
8543.70.99436
Vence 30/09/2028
Misturadores digitais de áudio, com processamento interno máximo igual ou superior a 36 canais de entrada, com dispositivo lógico programável tipo fpga (field programmable gate arr…
9030.90.90019
Vence 30/09/2028
Capacitores padrão isolados a gás SF6, utilizados como elemento passivo de referência em sistemas de ensaio e medição de alta tensão em corrente alternada; para tensão nominal de a…
9032.89.29467
Vence 30/09/2028
Unidades de controle eletrônico para automação de caminhões fora de estrada, dotadas de módulos de controle autônomo (AUTO ECMS) e de controle da máquina (MCM), suportes e cabeamen…
9032.89.30013
Vence 30/09/2028
Unidades de Processamento Embarcada (UdPE) de controle de localização, de manutenção de velocidade e sistema de frenagem de emergência para sistemas de Proteção Automática de Trem …
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
1 ex-tarifário deixou de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8471.50.10 | 039 | Bandejas de servidores personalizadas para uso em "racks" de rede em aplicações de telecomunicação, dotados de: uma ou mais unidades de processamento de dados, dispositivo de armaz… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 971, de 6 de outubro de 2026) | 06/12/2026 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 971/2026?
Resolução Gecex nº 971, de 6 de outubro de 2026. Incluiu 32 Ex-Tarifários e revogou 1, em 23 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 971 ainda estão vigentes?
Sim, 32 de 32 continuam vigentes em 2026-10-22. O próximo vencimento é 30/09/2028. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.
Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 971?
Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Por que a Resolução GECEX 971 revogou um Ex-Tarifário?
Motivo registrado na fonte oficial: Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 971, de 6 de outubro de 2026). Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 971?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.